A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou o ex-secretário de Estado de Turismo, Jeverson Missias de Oliveira, para informar, no prazo de 10 dias, a localização de um veículo Chevrolet Blazer Executive, que será colocado em leilão para pagar a condenação que ele sofreu por ato de improbidade administrativa. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário de Justiça.
O ex-secretário, que comandou a Pasta na gestão do governador Dante de Oliveira, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 264 mil, em valores atuais, pela acusação de fraude na contratação da empresa Mason Comércio e Serviços Ltda. O contrato no valor de R$ 30,5 mil foi realizado para confecções de camisetas e bonés.
Também foram condenados o ex-chefe do Núcleo de Finanças da Pasta, Moisés Dias da Silva, e a esposa dele, Sônia Maria Dias da Silva, proprietária da Mason.
O processo está em fase de cumprimento de sentença há mais 10 anos e já foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens dos condenados para pagar o valor da condenação, mas sem sucesso.
A magistrada também determinou o leilão de um veículo VW/Gol 1.6, de propriedade de Jeverson, que está apreendido no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).
“Desta forma, em conformidade com a manifestação ministerial, autorizo que o órgão de trânsito municipal realize o leilão do veículo VW/Gol 1.6 placa OAU 3740 e, havendo saldo credor remanescente, o valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada a este processo para posterior baixa da penhora”, diz trecho da decisão.
A fraude
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a Auditoria Geral do Estado identificou diversas irregularidades no processo, considerando-o uma farsa para desviar recursos da Secretaria de Turismo.
“Os réus Moisés e sua esposa Sônia forjaram a realização do certame licitatório, lesando os cofres públicos estaduais em R$ 30.500 (trinta mil e quinhentos reais), sendo que o réu Jeverson, Secretário de Estado do Desenvolvimento do Turismo, à época, homologou a farsa, determinando o pagamento ilegal”, diz trecho da denúncia.
Além do ressarcimento ao erário, ele também foram condenados a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
Fonte: odocumento.com.br
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