Entre as medidas, a mais esperada é o fim da Taxa do Lixo. A suspensão, porém, será feita somente a partir de julho
Por meioria de votos, os vereadores de Cuiabá aprovaram a proposta de reforma administrativa encaminhada ao Poder pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
A medida cria duas novas secretarias, além de readequar competências em outras pastas e decidir o fim de uma cobrança considerada polêmica: a Taxa do Lixo.
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A reforma ainda prevê a redução de 43 cargos comissionados, passando de 812 para 769.
No total, foram 23 votos favoráveis e 3 abstenções.
A aprovação da proposta ocorreu durante sesão na manhã desta quinta-feira (13).
Entre as medidas, a mais esperada é o fim da Taxa do Lixo.
A suspensão, porém, será feita somente a partir do mês de julho.
Esta era uma das promessas de campanha de Abilio.
NOVAS PASTAS – Com as mudanças, duas novas secretarias serão criadas:
São elas: a secretaria de Esportes e Lazer (SMEsp) e a Secretaria de Segurança Pública (SMSeg).
O secretário de Esportes será Jefferson Neves e na Segurança assume a coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, da Polícia Militar.
Duas secretarias atuais vão se fundir para a criação de uma.
A Secretaria de Gestão vai se unir com a Fazenda ecse tornar a Secretaria Municipal de Economia (SME).
O chefe da pasta será Marcelo Bussiki.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico será desmembrada.
Agora, a pasta se torna Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), deixando de atuar na área de Desenvolvimento Econômico.
O ex-vereador Felipe Corrêa comanda a pasta.
O Desenvolvimento Econômico passa agora a ser competência da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur).
A pasta é comandada pelo empresário Fernando Medeiros.
A Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal e a Defesa Civil passam a responder à Secretaria de Governo, pasta de Ananias Filho.
Será criado também o Gabinete de Segurança Institucional, com um impacto de R$ 227,3 mil já em 2025.
IMPACTO FINANCEIRO – O prefeito Abilio Brunini disse que a análise de impacto financeiro da reforma foi realizada com base em diversos critérios.
Entre eles está a redução de cargos com altos custos, adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e a Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
Fonte: www.diariodecuiaba.com.br
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