Justiça determinou bloqueio das contas dos dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários
Nova decisão judicial do desembargador Pedro Sakamoto determinou que o juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, plantonista da Comarca de Cuiabá, proceda o imediato bloqueio das contas dos dirigentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários (Sindspen-MT). A determinação foi dada no domingo (26), um dia antes da categoria realizar um protesto pelas ruas da Capital. Os policiais penais estão em greve há duas semanas e cobram valorização salarial.
Na decisão, Sakamoto também dispensou a intimação da direção do Sindspen-MT. No último dia 17, um dia após o anúncio da paralisação, a Justiça determinou, a pedido do Governo do Estado, que os agentes retornassem ao trabalho imediatamente. No entanto, a decisão não foi cumprida sob a alegação de que o sindicato não havia sido notificado.
No dia 24, a Justiça determinou que as polícias Civil e Militar poderão prender os grevistas e estabeleceu a aplicação de multa pessoal de 10 salários mínimos por dia de descumprimento aos servidores lotados nas unidades que não estejam recebendo novos presos.
A suspensão de salário da classe e o uso de forças policiais para atestar o funcionamento do sistema penitenciário também foram determinados. Conforme a Justiça, vários municípios mato-grossenses estão sujeitos a um caos na segurança pública, caso os grevistas persistam com o movimento.
Já na decisão deste último dia 26, o magistrado determinou o imediato bloqueio das contas dos envolvidos, em valores correspondentes às multas diárias fixadas na decisão de R$ 200 mil em relação ao sindicato e R$ 50 mil em relação aos dirigentes da mencionada entidade.
Segundo o desembargador, o próprio presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves, admite com todas as letras ter conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça sobre a decretação da ilegalidade da greve, mas que ainda assim o movimento paredista continua.
Sobre a estratégia de esquivar da intimação, Sakamoto argumenta que “tal conduta não passava de chicana barata”. Ele afirmou que as oficiais de Justiça relataram impossibilidade de notificação dos dirigentes e recusa de policiais penais em colaborar com a atuação da Justiça.
“Nesse contexto, fica claro que as medidas de constrição patrimonial já determinadas não podem ficar sujeitas à boa vontade de seus destinatários, e que este Tribunal de Justiça deve se valer dos meios disponíveis para assegurar a autoridade de suas decisões”, disse.
Os cerca de 3 mil policiais penais fazem greve para cobrar reajuste salarial. A proposta do Governo do Estado é de aumento de 15%, enquanto a categoria cobra a equiparação salarial a outras carreiras da segurança pública, o que corresponderia a um incremento de 50%. Ontem, eles realizaram um protesto pelas ruas da Capital e cobram a abertura do diálogo por parte do Governo.
Fonte: diariodecuiaba.com
0
0
