O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, reformou sua própria decisão e determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sejam remetidas à Justiça Federal.
Na decisão de terça-feira (6), o ministro acatou os argumentos dos embargos de declaração do prefeito, afirmando que já existe jurisprudência do próprio STJ que firmou no sentido de que é da competência da Justiça Federal “as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde, inclusive na modalidade de transferência fundo a fundo”.
“Isso porque essas verbas ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação, além de estarem sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal e do TCU, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição da República”, diz trecho da decisão.
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“Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de declarar a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da Ação Penal n. 0047519-56.2021.8.11.0000, cabendo a este juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios e instrutórios praticados no âmbito da Justiça Estadual”, completou o magistrado.
Recentemente a Corte Especial do STJ negou por 9 a 4 um recurso do Ministério de Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia a suspensão da liminar que pôs fim ao afastamento de Emanuel Pinheiro por 37 dias em 2021.
Operação Capistrum
Deflagrada na manhã 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema está de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.
Fonte: gazetadigital.com.br
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