Juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, suspendeu as investigações que culminaram nos afastamentos do ex-procurador-geral do município de Cuiabá, Marcus Brito, e o ex-secretário de Educação da capital, Alex Vieira Passos, durante a as duas fases da Operação Overlap em 2020. Na decisão do último dia 3 de maio, além do fim do afastamento, a magistrada também determinou o desbloqueio dos bens dos ex-gestores.
O pedido acatado partiu da defesa de Alex Vieira, que reclamou da demora do inquérito iniciado em 2017 e até o presente momento não foi concluído e a ausência de oferecimento de denúncia contra os envolvidos. De acordo com a defesa, a última manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ocorreu no dia 13 de janeiro, alefando que “a peça acusatória estaria sendo minutada”
“Em um sistema democrático em que os direitos fundamentais se apresentam sob dupla perspectiva, ora como direitos de defesa e ora como direitos a prestações, é evidente que além de não mitigar direitos e garantias individuais o Estado deve envidar esforços em promovê-los por meio de sua estrutura e Poderes. Desta forma, o Judiciário deve apreciar lesão ou ameaça a direito. É o seu dever fazê-lo e isso inclui a fiscalização da duração razoável do processo e do inquérito”, diz trtecho da decisão.
Ana Cristina Mendes lembra que as investigações já duram quase 5 anos e que as medidas cautelares criminais pessoais e patrimoniais em face dos investigados indicariam “a priori, a ocorrência de constrangimento ilegal”.
Overlap
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especial de Combate à Corrupção (Deccor) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em junho de 2020, tendo sua 2ª fase em setembro do mesmo ano. O inquérito foi instaurado em 2017, com a suspeita de que o secretário da época Rafael de Oliveira Cotrim teria recebido valores indevidos por meio de empresas, hoje contatadas que são ligadas ao atual secretário, Alex Vieira.
Consta que os analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche CMEI – Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário municipal de educação, que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato (178/2017).
Durante a análise, de imediato, foi detectado a provável duplicidade de itens licitados. Os valores apontam que R$ 249.451,00 em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Ainda conforme as investigações, se somados o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº178/2017 (R$1.096.248,81), chega-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.
Fonte: gazetadigital.com.br
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