A presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, assinou nesta quarta-feira (17) o Ato nº 461/2026, que concede aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos. A decisão cumpre deliberação do Tribunal Pleno em sessão extraordinária, garantindo ao magistrado proventos integrais e paridade plena com base em regras de transição constitucionais.
O magistrado ingressou com o pedido administrativo de contagem de tempo de serviço na tentativa de antecipar sua saída da Corte. A estratégia visa blindar seus vencimentos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para juízes e membros do Ministério Público acusados de corrupção. Dirceu está afastado por força de apuração de venda de sentença.
Apesar da publicação do ato pelo Tribunal de Justiça, a aposentadoria de Dirceu dos Santos não interrompe as frentes de apuração contra ele e corre o risco de ser cassada. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito e venda de decisões judiciais.
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Pelo entendimento fixado pelo STF, se o CNJ comprovar infrações graves cometidas pelo magistrado enquanto ele estava na ativa, o caso deve ser remetido à Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição federal fica responsável por protocolar uma ação judicial específica perante o Supremo para decretar a perda definitiva do cargo e a cassação dos proventos da aposentadoria.
Dirceu dos Santos está afastado de suas funções no TJMT desde o dia 2 de março deste ano, por ordem da Corregedoria Nacional de Justiça. A quebra de seus sigilos bancário e fiscal apontou uma movimentação patrimonial de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos, um volume considerado pela Corregedoria como incompatível com os subsídios da magistratura. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, apontou na ocasião fortes indícios de manipulação de quórum e interferência do desembargador em uma causa complexa de disputa de terras que tramita desde 1999.
Desdobramentos da Operação Gemini
No plano criminal, o desembargador aposentado também é o principal alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal na última segunda-feira (08). Além de Dirceu, a investigação atinge o deputado estadual Faissal Calil (PL), advogados e empresários do setor do agronegócio de Mato Grosso.
Segundo os relatórios de inteligência financeira obtidos pela PF a partir de dados compartilhados pelo CNJ e extração de mensagens de celulares, o ex-magistrado teria montado uma estrutura financeira simulada para ocultar propinas. As autoridades identificaram saques e depósitos sem justificativa negocial que somam R$ 3,2 milhões, além de transferências de empresas que mantinham litígios jurídicos sob análise no Tribunal de Justiça. Somados todos os bens, o patrimônio que está sendo investigado ultrapassa a marca de R$ 16 milhões.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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