O Pleno do Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público contra os acusados
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado estadual Mauro Savi e o ex-secretário de Estado, Paulo Taques
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO
Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu soltar o deputado estadual Mauro Savi (DEM), o ex-secretário Paulo Taques, o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Taques, e os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, sócios da Santos Treinamento.
A decisão foi tomada durante sessão na noite desta quinta-feira (23).
Eles vão cumprir medidas cautelares que ainda serão definidas pelo desembargador José Zuquim, relator do processo.
Os acusados estavam presos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 9 de maio, quando foi deflagrada a segunda fase da operação Bereré, chamada de Bônus, que apura o esquema de desvio na ordem de R$ 30 milhões no Detran-MT.
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários. O dinheiro, de acordo com o MPE, era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato – e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
Os desembargadores Paulo da Cunha, Sebastião Filho, Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Carlos Alberto, Helena Maria e Antônia Siqueira votaram pela soltura dos acusados. Eles foram contra o voto do relator.
O advogado Pedro Jorge Taques , irmão do ex-secretário Paulo Taques
Em seu voto, José Zuquim afirmou que não havia nenhum fato novo que pudesse justificar a revogação das prisões.
“A situação é a mesma, não houve mudança no processo. Caso houvesse o rompimento do contratato da EIG com o Detran e não só intervenção provisória, não existiria razão para a prisão dos acusados. Mas, por ser só uma intervenção provisória, que pode ser restabelecida a qualquer momento, há necessidade da manutenção das prisões”, disse.
Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Serly Marcondes, Sebastião Farias, Nilza Possas, Orlando Perri, Guiomar Borges, Rubens de Oliveira e Rondon Bassil.
Os magistrados que votaram pela divergência, porém, alegaram que os fatos não são contemporâneos. Paulo da Cunha relatou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de José Kobori [ex-presidente da EIG] sobre este argumento.
Outros desembargadores que votaram pela soltura entenderam que, com o recebimento da denúncia – que foi aceita na sessão – já não havia mais necessidade da manutenção das prisões.
Por 9 votos a 8, portanto, os acusados devem deixar a cadeia nesta sexta-feira (24).
Recebimento da denúncia
Ainda na sessão, que teve início às 14h, os desembargadores receberam, por unaminidade, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra os acusados.
Com a determinação, Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques os empresários José Kobori, Roque Anildo e Claudemir Pereira passam a ser réus.
A denúncia foi feita pelo MPE no dia 16 de maio deste ano contra 58 pessoas.
Em 5 de julho, porém, o desembargador José Zuquim Nogueira determinou o desmembramento da ação penal em relação a Mauro Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge Taques e os empresários.
O processo contra os demais acusados, entre eles, o ex-governador Silval Barbosa e seu ex-chefe de gabinete, Silvio Araújo, o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Baiano Filho (PSDB), Nininho (PSD) e Romoaldo Júnior (MDB) também trâmita no Tribunal de Justiça, mas separado.
Em seu voto, o relator José Zuquim citou que as fraudes tiveram início em 2009 e perpetuaram até meados de 2018.
“Mauro Savi era o dono do Detran e Teodoro Lopes era o representante dele na autarquia. Foi Mauro Savi quem deu a ordem para Doia que a FDL Fidúcia seria a vencedora da licitação”, disse.
O desembargador lembrou que após a entrada da FDL no Detran, deu-se início a elaboração do esquema de pagamento de propina, através da empresa Santos Treinamento que, segundo ele, foi criada com a única função de “dissimular” a propina paga aos líderes do esquema.
Conforme Zuquim, em 2014, com o Governo, mudou-se os beneficiários e também a forma de pagamento da propina.
O “intermediário” da propina passou a ser o então executivo da EIG Mercados, José Kobori e o beneficiário, Paulo Taques, ex-secretário chefe da Casa Civil.
Os desembargadores consideraram haver materialidade de crime e indícios suficientes de participação dos denunciados nas fraudes.
A denúncia do MPE
De acordo com a denúncia, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia” (indicado por Mauro Savi para a presidência do Detran-MT).
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.
O empresário Roque Anildo que será solto por determinação do TJ
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.
Conforme o MPE, a empresa se oferecia a formular um contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos na entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.
Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.
Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do órgão confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FDL Fidúcia – hoje EIG Mercados – já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo as investigações, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas à organização criminosa.
Consta nas investigações que, após a assinatura do contrato administrativo, “Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato”.
“Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques”, afirmou a Promotoria.
O MPE afirmou que no ano de 2015 – quando Silval da Barbosa deu lugar a Pedro Taques -, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques – primos do governador – apropriaram-se do esquema de recebimentos, com ajuda de José Kobori.
Em depoimento colhido com um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que, após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então, seria ele a pessoa responsável por receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados à empresa e repassá-la a Paulo Taques.Segundo o depoimento, as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014, ocasião em que José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.
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Fonte: midianews.com.br
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