O desembargador Orlando Perri determinou na noite deste sábado (31), que a empresa Family restabeleça em até 2h a prestação de serviços nas unidades de saúde de Cuiabá. A decisão veio logo após o interventor Hugo Lima, solicitar o pedido de prisão imediata do médico e empresário Milton Correa da Costa Neto por abandono na Saúde Pública.
“Determino que a empresa Family Medicina e Saúde Ltda, restabeleça, imediatamente, a prestação dos serviços contratados, pelo prazo mínimo de cinco dias, ou outro o critério do Interventor, determino, ainda, que a aludida empresa apresente aos autos, no prazo de 2 [duas] horas, a escala atualizada e individualizada de médicos plantonistas de cada unidade de saúde”, pontua o desembargador.
Caso a empresa encerre antes o credenciamento a ser realizado estará sujeita a pena de se incorrer em multa diária no valor de R$ 200.000,00.
O contrato de R$ 5 milhões assinado pela prefeitura em 11 de setembro de 2022, que visa o Credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializadas para Prestação De Serviços Médicos Plantonistas Diurno e Noturno para suprir as Necessidades da UPA norte, sul, leste e oeste, tem o prazo de 12 meses contando com a data de assinatura.
O desembargador ainda autoriza o interventor a contratar médicos caso necessário até a realização de teste seletivo e posterior concurso público para preenchimento de vagas.
Fonte: gazetadigital.com.br
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