Desembargador João Ferreira Filho, da 1ª Câmara de Direito Privado, liberou a chapa do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilian Fraga, para disputar o comando da instituição. Decisão foi proferida nesta quinta-feira (31).
Inscrição da chapa foi suspensa na última semana. Nessa terça-feira (29), defesa de Fraga ingressou com recurso na segunda instância para derrubar a decisão do juiz Yale Sabo Mendes que barrou a inscrição do grupo chefiado pelo atua presidente.
Decisão de Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, foi baseada na denúncia de que faltaram assinaturas no registro da chapa de Fraga. Além disso, também foi considerado que o candidato não teria apresentado certidões criminais. Contudo, no entendimento do desembargador, argumentos não foram verificados.
Conforme decisão de Filho, chapa de Fraga retorna à disputa, mas sub judice. “[…] ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso”, diz trecho da decisão.
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Apesar do recurso ter sido apresentado nesta terça-feira, Fraga já havia se pronunciado sobre a decisão na última semana. Presidente publicou em sua conta no Instagram que não havia irregularidades na inscrição da chapa e apontou que ingressaria com recurso para “restabelecer a verdade dos fatos”.
Conforme noticiado pela reportagem, Fraga disputa o comando da AMM com o prefeito de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB).
Atual presidente pleiteia gerenciar a instituição pelo quinto mandato consecutivo, o que é amplamente criticado pelo concorrente, cujo grupo levanta bandeira de renovação.
Fonte: gazetadigital.com.br
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