Documentos foram entregues a ministérios em Brasília e durante o Acampamento Terra Livre 2025, com alertas sobre impactos socioambientais e ausência de consulta prévia aos povos tradicionais
Organizações da sociedade civil entregaram nesta semana, em Brasília (DF), pareceres técnicos que apontam impactos socioambientais e falhas no planejamento da Ferrogrão (EF-170). A ferrovia está prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), criando um corredor logístico para escoamento da produção agrícola da região Norte. Os documentos foram entregues aos ministérios dos Transportes e de Portos e Hidrovias, durante agenda presencial e online. O Ministério dos Transportes, responsável pelo projeto, comprometeu-se a analisar o conteúdo.
Um dos pareceres, coordenado pelo GT Infraestrutura e elaborado em coautoria com a organização Terra de Direitos, critica o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) atualizado pela consultoria Tetra e pela Estação da Luz Participações (EDLP), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Concluído em 2024, o estudo apresenta lacunas técnicas importantes, segundo os especialistas.
A assessora jurídica da Terra de Direitos, Bruna Balbi, destacou a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações indígenas e comunidades tradicionais afetadas pela ferrovia – direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor no Brasil desde 2004. “A entrega dos pareceres aos ministérios é um passo importante para que o Estado brasileiro escute as vozes historicamente silenciadas nos processos decisórios”, afirmou Bruna. “Mais do que garantir o cumprimento legal, trata-se de reconhecer o protagonismo dos povos indígenas e tradicionais na defesa da Amazônia.”
Lideranças indígenas reforçam a crítica. A ativista Alessandra Korap Munduruku, liderança do povo Munduruku (PA), recorda que nenhuma audiência pública foi realizada nas aldeias, apenas nas cidades. “Os povos Munduruku, Kayapó e Panará têm seus protocolos de consulta, que precisam ser respeitados. Eles são nossa arma de defesa”, declarou durante o Tribunal Popular realizado em Santarém, em 2024, que condenou a Ferrogrão ao cancelamento.
Nos pareceres entregues, as organizações alertam que o EVTEA não considerou de forma adequada os riscos sociais e ambientais, como o aumento do desmatamento, a intensificação de conflitos fundiários e os impactos cumulativos de empreendimentos na região. O estudo, segundo os especialistas, ignora também as fragilidades da governança territorial nos estados de Mato Grosso e Pará, onde o projeto será implantado.
A agenda contou com a participação de instituições como o Instituto Socioambiental, Universidade de São Paulo (USP), Observatório do Clima, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
Denúncias também foram levadas ao Acampamento Terra Livre
No dia 8 de abril, as críticas ao projeto da Ferrogrão também marcaram o 21º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Durante reunião com o Ministério de Portos e Aeroportos, lideranças indígenas do Baixo Tapajós, movimentos e organizações como o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, o Movimento Tapajós Vivo, o Conselho Indígena Tupinambá e a Terra de Direitos reforçaram a necessidade de respeito aos direitos dos povos tradicionais no planejamento de hidrovias, portos e grandes empreendimentos.
As lideranças denunciaram que, apesar da importância do Rio Tapajós para seus modos de vida, nenhum dos 27 portos graneleiros em operação em Santarém, Itaituba e Rurópolis realizou a consulta prévia às populações afetadas, conforme aponta o estudo “Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós”, da Terra de Direitos. No caso da Ferrogrão, também foram apresentadas evidências de irregularidades no processo de viabilidade ambiental.
Outra denúncia apresentada foi a dragagem recente no Rio Tapajós, autorizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, supostamente sem consulta aos povos e sem licenciamento ambiental adequado. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que investigará o caso.
As organizações afirmaram que seguirão acompanhando os desdobramentos e cobrando o cumprimento de direitos. A mobilização ganhou força durante a segunda marcha do ATL 2025, que levou milhares de indígenas às ruas da capital federal para denunciar os impactos da infraestrutura sem consulta e sem proteção territorial.
Fonte: www.cenariomt.com.br
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