Governo e Câmara correm para aprovar a medida e conseguir pagar o Auxílio Brasil ainda em julho
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Eleitoral na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para esta quinta-feira (7), após manobras do governo e da Casa para acelerar a votação.
A PEC cria benefícios sociais a três meses das eleições, entre eles, o Pix-caminhoneiro, de R$ 1.000 e um auxílio a taxistas, que deve ser de R$ 200. Além disso, amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano.
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Crispim pede a suspensão da tramitação de forma provisória, antes da análise de mérito do caso. O Supremo está de recesso, e a ação foi enviada à Presidência da Corte. Durante o plantão, a ministra Rosa Weber está na posição. O processo ainda não foi distribuído a nenhum gabinete.
O deputado pretende travar a tramitação da PEC que classificou de “Frankstein”. O texto institui um estado de emergência que permite à União gastar fora do teto de gastos.
Diz o mandado: “O texto constitucional reservou a iniciativa do processo legislativo orçamentário ao Poder Executivo (…) depreende-se que a atividade de iniciar e modificar o orçamento não corresponde a típica atribuição do Poder Legislativo. A Constituição de 1988, ao reconhecer a possibilidade de o Legislativo emendar proposições de lei orçamentária, estabeleceu condicionantes procedimentais gerais à atuação parlamentar”.
O governo federal e a Presidência da Câmara, no entanto, correm contra o tempo para votar a PEC ainda hoje. Além de executar ‘leitura dinâmica’ do texto, e de fazerem sessão de um minuto às 6h30 da manhã, o governo fez pressão pela manutenção do texto do Senado, para que a PEC não precisasse ser analisada novamente pela outra Casa, convocaou uma sessão extraordinária na manhã desta quinta com o objetivo de ajudar na contagem do prazo de duas sessões para a votação do texto na comissão especial e anexou a PEC a outra proposta que já havia sido aprovada na CCJ.
Fonte: economia.ig.com.br
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