Prefeitura inicia audiências públicas da LDO 2027 para definir prioridades do orçamento municipal

A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quarta-feira (20), a série de audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Os encontros seguem até sexta-feira (22) e são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com o objetivo de ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante o primeiro dia de debates, representantes da prefeitura apresentaram o processo de construção das metas orçamentárias e explicaram como os resultados executados em 2025 estão sendo utilizados como base para o planejamento de 2027.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, a análise das entregas realizadas pela gestão permite identificar áreas que precisam de reforço orçamentário e readequação de prioridades.

“A ideia é avaliar o que foi executado, identificar os setores que ficaram abaixo do esperado e corrigir esse descompasso no planejamento de 2027”, afirmou.

Durante a apresentação técnica, a equipe explicou que as metas da LDO são construídas a partir de indicadores de execução das secretarias municipais. Entre os exemplos apresentados estão ampliação de cirurgias eletivas, redução de filas na saúde, pavimentação de vias e ampliação de vagas na educação.

O secretário destacou ainda que a proposta da atual gestão é priorizar metas com entregas concretas à população, evitando previsões genéricas apenas voltadas à manutenção da máquina pública.

“A meta precisa mostrar entrega real. Não basta apenas manter o funcionamento da estrutura pública, é preciso apresentar o que será ampliado ou melhorado para a população”, explicou.

A audiência também abordou mudanças administrativas recentes na estrutura da prefeitura, como a integração das áreas de planejamento e orçamento, medida que, segundo a gestão, busca dar mais agilidade e alinhamento técnico na elaboração das peças orçamentárias.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail orcamento@cuiaba.mt.gov.br ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

Prefeitura de Cuiabá