A Anvisa proibiu a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar
Sesp-MT
Cigarros eletrônicos apreendidos na Operação Smoke, em Alta Floresta
A Polícia Civil deflagrou a Operação Smoke em Alta Floresta, na tarde de sexta-feira (26), sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreendidos mais de 2.300 cigarros eletrônicos, 1.200 essências e 100 acessórios, bem como outros aparelhos eletrônicos sem nota fiscal.
O valor do material apreendido se aproxima de R$ 500 mil.
Ao todo, seis pessoas foram autuadas em flagrante por vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Os dispositivos eletrônicos para fumar são produtos em condições impróprias ao consumo, conforme o disposto no art. 18, §6º, II, da Lei nº 8.078/1990, visto que se subsomem ao conceito de produto nocivo à vida ou à saúde.
No Brasil, a Anvisa, por meio da Resolução 46/2009, proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar.
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