Único a votar contra o parecer que reprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o conselheiro Valter Albano suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após acatar um recurso do gestor que aponta possíveis erros materiais, na decisão do Pleno da Corte do ano passado, e que não teriam sido analisados pela equipe técnica ou considerados pelo relator, conselheiro Antonio Joaquim.
A decisão ainda será analisada pelo plenário. Albano aponta em sua decisão, acatando os argumentos da prefeitura, de que houve erro de cálculo para apuração da execução orçamentária do exercício de 2022 que justificam a revisão do parecer prévio, tendo em vista que a equipe auditora e o relator ‘não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde realizou vários registros de liquidação de despesas somente em dezembro de 2022, na ordem de R$ 267.301.152,65, e que esse Tribunal deveria, para fins de apuração das despesas, utilizar apenas o total empenhado no valor de R$ 113.388.081,15’.
‘Nesse contexto, entendo que os argumentos do recorrente possuem fundamentação razoável, indicando, no mínimo, que algo não foi bem esclarecido em ocasiões anteriores, principalmente com relação à eventual existência de erro de cálculo na apuração do deficit orçamentário e da insuficiência financeira apontados nas contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, e não aplicação de atenuantes legais em razão de circunstâncias supervenientes enfrentadas pela autoridade política municipal, as quais poderiam provocar impacto positivo no Parecer Prévio 143/2023’, diz trecho da liminar de Albano publicada na quarta-feira (8).
O efeito suspensivo dado por Albano ainda solicita que a equipe técnica da TCE faça uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais, além de comunicar à Câmara de Vereadores de Cuiabá para que aguarde o julgamento final das contas no Tribunal para só depois colocar em votação se aprovam ou reprovam as contas de Emanuel referente a 2022.
‘Encaminhe-se cópia deste julgamento à Presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias no sentido de dar ciência ao chefe do Poder Legislativo de Cuiabá da existência de Recurso Ordinário com efeito suspensivo, recomendando que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá’, completa.
A decisão dar um fôlego para Emanuel Pinheiro no Parlamento, já que vem sendo ‘encurralado’ pela oposição com a eminência de ter as contas reprovadas e com isso perder os seus direitos políticos pelos próximos 8 anos. A própria base de Emanuel alega que, hoje, ele não teria votos suficientes para impedir a reprovação das contas.
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Fonte: gazetadigital.com.br
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