Para benefício entrar em vigor falta sanção do presidente Lula
Ana Lúcia Caldas*Rádio Nacional crédito: Henrique Barrios/MEsp
No próximo ano, tem Copa do Mundo no Brasil, só que de futebol feminino.
O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite aos municípios e ao Distrito Federal a concessão de ISS, o Imposto sobre Serviços, para empresas ligadas à organização do Mundial feminino.
A medida, que está entre os compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa, segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece regras gerais que hoje não constam na Lei do ISS. No entanto, cada prefeitura e o DF decidirão se aplicarão o benefício, por meio de lei própria.
O período de vigência da isenção do ISS deverá ser idêntico ao definido para os incentivos fiscais federais relacionados ao torneio.
* Locução de José Carlos Andrade
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