Os réus deverão pagar R$ 60 mil como indenização por danos morais; caso aconteceu em 2008
O Shopping 3 Américas, o Restaurante Premiatto Express e a Ambev foram condenados a pagar R$ 60 mil de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras na explosão de um cilindro de CO2 de uma máquina de chopp. O acidente de trabalho ocorreu em 2008.
A decisão da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5º Vara Cível de Cuiabá.
Na ação o ex-funcionário relata que trabalhava no Restaurante Alligator’s Burger e que foi atingido pela explosão.
À época o funcionário foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros e seguranças do shopping, mas alega que houve negligência no momento dos primeiros socorros.
Ele entrou com a ação pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para ressarcir os prejuízos causados em sua vida pessoal e profissional devido às sequelas do acidente.
Em um primeiro momento, o funcionário pediu a condenação do shopping, do Alligator’s Burger e do Premiatto Express.
A defesa do estabelecimento onde a vítima trabalhava apresentou contestação, pois o cilindro que explodiu pertencia ao Premiatto Express. O proprietário do Alligator’s inclusive se colocou também como prejudicado da situação, já que seu restaurante foi incendiado.
Também durante o processo, o Shopping 3 Américas denunciou a Ambev e as empresas Oxigênio Cuiabá e Itaú Seguros, que também entraram como réus na ação indenizatória.
A magistrada, então, usou os resultados do laudo pericial para encontrar os responsáveis pelo acidente de trabalho.
Na conclusão da perícia, ficou claro que o cilindro que explodiu estava em “péssimo estado de conservação” e sua explosão ocorreu por consequência de uma falha de abertura da válvula de alívio de pressão somada ao fato das paredes do vaso de pressão estarem comprometidas.
Além disso, também havia indícios de mau uso, falhas operacionais e de estocagem com exposição a fontes de calor e manuseio inadequado.
No documento a Ambev é uma das responsabilizadas, pois era a empresa que entregava e instalava tanto a máquina quanto o barril e os cilindros. Também foi comprovado que o CO2 só foi manuseado pelo funcionário da Ambev no momento da entrega, sendo deixado no restaurante sem manutenção.
O Premiatto Express também foi responsabilizado pela juíza, apesar das alegações de ausência de instrução por parte da Ambev. A magistrada entendeu que o restaurante seguiu oferecendo o serviço da máquina de chopp mesmo sem a devida manutenção e não cobrou a empresa fabricante sobre a necessidade resguardar o material.
Já o shopping foi responsabilizado, pois o acidente de trabalho ocorreu no interior de seu espaço físico e foi provocado por um de seus locatários.
Por fim, o restaurante Alligator’s Burger e a empresa Oxigênio Cuiabá não foram condenados, pois a juíza não entendeu que houve culpa dos réus que possa ter contribuído para explosão que feriu o funcionário.
Ao final da decisão, o Shopping 3 Américas, a Ambev e o restaurante Premiatto Express foram condenados à pagar R$ 60 mil para a vítima como indenização por dano moral.
“Pode-se refletir, inclusive, que a indenização por dano moral é plenamente cabível no caso, eis que necessária tanto para a compensação pelos abalos sofridos, quanto para repreender a reiteração do comportamento danoso por parte das requeridas”, concluiu a magistrada.
Fonte: www.midianews.com.br
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