O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou o projeto de Lei em regime de urgência que institui ‘tarifa zero’ no transporte público da capital aos domingos. O impacto financeiro, segundo a prefeitura, será de R$ 2.061 milhões neste ano, e chegando a R$ 8.673 milhões até dezembro de 2027.
A proposta atende uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que copiou a proposta de outras cidades do país. De acordo com o projeto, “a gratuidade autorizada por esta Lei poderá ser estendida aos feriados e pontos facultativos, mediante decreto do Poder Executivo, desde que haja prévia previsão na Lei Orçamentária Anual vigente”.
Na justifica, a prefeitura de Cuiabá afirma que a medida visa fortalecer apolítica pública de mobilidade urbana com enfoque social.
“A iniciativa visa ampliar o acesso ao transporte para as camadas mais vulneráveis da população, garantindo-lhes a possibilidade de deslocamento gratuito em um dos dias tradicionalmente voltados ao lazer, à cultura, à convivência familiar e à participação em atividades comunitárias e religiosas”, diz trecho do documento.
O documento ainda alega que implementação da ‘tarifa zero’ aos domingos, só será possível por conta da economia de mais de R$ 138 milhões nos primeiros 100 dias, ‘permitindo a previsão orçamentária necessária à execução da política pública sem comprometer o equilíbrio das finanças municipais’.
“Além da gratuidade aos domingos, o projeto prevê a futura extensão da tarifa zero para feriados e pontos facultativos, condicionada à previsão orçamentária dos exercícios subsequentes. O financiamento poderá se dar também por meio do Fundo Municipal de Transporte, mecanismo que assegura a destinação vinculada dos recursos à melhoria do sistema de transporte público”, completa.
O documento ainda exige que a população use o cartão transporte como meio de acesso ao benefício, para que haja um monitoramento e avaliação da política pública, permitindo o levantamento preciso de dados sobre a demanda, os itinerários mais utilizados e o perfil dos usuários.
“Tais informações são fundamentais para o planejamento estratégico da operação, a gestão baseada em evidências, a prestação de contas à sociedade e o aprimoramento contínuo da política de mobilidade urbana”.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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