O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/07) o nome de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por 58 votos a 18 – eram necessários pelo menos 41 votos a seu favor.
A decisão foi tomada após ele ser sabatinado por quase oito horas na Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deu sinal verde para a nomeação por 21 votos a 5.
Ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Operação Lava Jato, Zanin conseguiu vitórias que levaram à anulação de sentenças contra o petista proferidas pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
É a primeira indicação ao tribunal feita por Lula durante seu terceiro mandato. Zanin ocupará a vaga aberta pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Nos últimos dias, Zanin fez um périplo pelos gabinetes dos senadores e contou com apoio da bancada governista e do PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).
A indicação de Zanin ao Supremo sofreu questionamentos pela sua proximidade com Lula e por ignorar demandas de organizações da sociedade civil que pedem maior representatividade de mulheres e de negros no Judiciário.
Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), também criticaram a indicação de Zanin por, segundo eles, ferir o “princípio da impessoalidade” devido à sua proximidade com o presidente.
Paulista de 47 anos, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Zanin fez carreira na advocacia atuando especialmente em direito empresarial e teve como um de seus últimos clientes as Lojas Americanas, em recuperação judicial.
Ele é casado com a também advogada Valeska Martins, filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula e por muitos anos advogado do petista. De 2004 a 2022, Zanin e Martins trabalharam no escritório de Teixeira, quando o casal decidiu então abrir um escritório próprio.
Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75 anos de idade. Em outubro, uma nova vaga deverá ser aberta no Supremo com a aposentadoria da atual presidente da corte, ministra Rosa Weber.
Processos da Lava Jato e combate à corrupção
Durante a sabatina, Zanin foi questionado por Moro se, como ministro do Supremo, declararia-se impedido de julgar processos da Lava Jato. Zanin respondeu que, nos processos em que atuou como advogado, não poderia atuar como ministro, como determina a lei.
No entanto, ele não descartou julgar processos da Lava Jato nos quais não tenha atuado como advogado, e que decidiria caso a caso, de acordo com as regras do Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
“Não acredito que o simples fato de colocar o nome Lava Jato no processo é um critério para ser utilizado no ponto de vista jurídico para aquilatar o impedimento”, disse Zanin. “Quase tudo que funcionava em varas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. [Mas] uma vez identificada uma hipótese de impedimento ou suspeição, não terei o menor problema de declarar.”
Zanin e Moro já haviam se enfrentado anteriormente em torno do tema da suspeição e impedimento. Como advogado de Lula na Lava Jato, Zanin obteve no Supremo decisões que concluíram que Moro era suspeito para julgar os casos do petista, por falta de imparcialidade, e por esse motivo deveria ter se declarado impedido.
Ele afirmou ainda ser favorável ao combate à corrupção, desde que observado o devido processo legal, e criticou a instrumentalização do Judiciário contra pessoas e organizações específicas para alcançar objetivos políticos. “Temos que dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca transformar o combate à corrupção num pretexto para perseguições”, disse.
Zanin evitou se posicionar sobre alguns temas específicos que serão analisados pelo Supremo, como o inquérito dos atos antidemocráticos e o marco temporal das terras indígenas. “Se eu avançasse nessa análise, ficaria impedido eventualmente de julgar essas questões na Corte”, disse.
Flávio Bolsonaro questionou Zanin sobre o que ele pensa de uma prática investigativa conhecida como fishing expedition, na qual autoridades obtêm um mandado judicial para buscas e apreensões generalizadas e além do escopo da investigação – e exemplificou como “quando vão buscar o cartão de vacinação na casa de alguém para pegar o celular”. Ele respondeu ser contrário a essa prática, e disse que tribunais já vêm anulando investigações e processos que fizeram uso do expediente.
União homoafetiva, drogas e aborto
Questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre união homoafetiva, já admitida pela legislação brasileira e pelo Supremo, Zanin disse que defende “todas as formas de expressão do amor, de as pessoas poderem expressar o afeto e o amor de sua forma. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições”.
Em outro momento da sabatina, indagado sobre drogas ilícitas, ele disse que a droga “é um mal que precisa ser combatido”, mas os agentes públicos devem atuar dentro da lei. “O Estado não pode adotar a regra do vale-tudo. O Estado tem um poder enorme que deve ser contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei ou usado com abuso.”
Está pendente de julgamento no Supremo uma ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal, que já teve o voto favorável de três ministros – e enfrenta forte oposição de parcela do Congresso.
O senador Jorge Seif (PL-RJ) também perguntou a Zanin sobre o aborto, e ele respondeu se atendo à atual previsão legal sobre o tema. “Existe um arcabouço normativo consolidado na tutela do direito à vida, como também nas hipóteses de exclusão de licitude, como, por exemplo, na hipótese de interrupção da gravidez como prevê o artigo 128 do Código Penal [que permite o aborto quando há risco à vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro]”.
Há também um processo pendente de julgamento no Supremo sobre a descriminalização do aborto, outro tema que enfrenta grande resistência no Congresso. A ação, proposta pelo PSOL, defende a descriminalização da interrupção da gravidez com consentimento da gestante nos primeiros três meses de gestação, e é relatada por Weber, atual presidente da corte.
Fonte: dw.com
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