Sinfra protocola informações sobre contratos da MT-170 no MP, TCE e CGE. Problema ‘antecipou’ palanques eleitorais
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística protocolou, na sexta-feira (29.5), um dossiê técnico relativo aos problemas encontrados na obra de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, na Região Noroeste de Mato Grosso.
O documento foi enviado ao Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
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Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, todos os atos tomados e documentados pela Sinfra mostram que, “em nenhum momento, houve omissão” e que a secretaria sempre buscou “resguardar a lisura dos atos de gestão”.
“Infelizmente, ocorreram esses problemas na MT-170, que são provenientes de má execução dos serviços. Mas, este é um Governo que vai entregar mais de 7 mil quilômetros de asfalto, já construiu quase 300 pontes de concreto e fez muito pela infraestrutura de Mato Grosso. Não podemos aceitar que por motivação política, pessoas façam hoje críticas eleitoreiras, uma vez que o Governo tem tomado todas as providências e atitudes dentro das normas técnicas e jurídicas”, afirmou.
O relatório foi motivado pelo aparecimento prematuro de diversos problemas ao longo de todo o trecho de 50,7 quilômetros da rodovia, executado pelo Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon- MT Sul.
O sceretário informou ainda que, desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável pelas obras.
Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada.
Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
A OBRA – As obras foram contratadas pelo Governo de Mato Grosso em 2014, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal, a BR-174, por meio de convênio firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
A licitação foi realizada no formato de Regime Diferenciado de Contratação Integrada. Ou seja, as empresas vencedoras eram responsáveis por elaborar os projetos básico e executivo, assim como pela execução integral da obra.
Parte das obras ficou paralisada por anos e a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, para que o Governo do Estado pudesse assumir a execução do asfaltamento.
Em julho de 2022, foi instaurada uma Mesa Técnica junto com o Tribunal de Contas do Estado, para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, já que o empreendimento foi concebido originalmente sob premissas técnicas do Dnit. O TCE e o consórcio concordaram formalmente com as alterações realizadas, sem apontar qualquer inviabilidade para execução das obras, à época.
PROBLEMAS – O documento da Sinfra enviado aos órgãos de controle é fundamentado em relatórios de auditoria emitidos pela empresa gerenciadora RTA e aponta indícios de lesão ao erário e desvio de finalidade.
O dossiê, segundo a secretaria, tem o objetivo de subsidiar investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Os ensaios físicos realizados no local mostram que as obras foram executadas com um grau de compactação inferior ao exigido no leito e na sub-base.
Também foram utilizados materiais inferiores ao previsto e a camada de asfalto tem uma espessura abaixo do tolerável.
A obra também teve alteração na composição do cimento asfáltico que estava previsto no projeto, elaborado pelo próprio Consórcio. O custo estimado para correção dos problemas é estimado em R$ 42 milhões.
Uma vez que o próprio Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul foi responsável por elaborar os projetos e não o executou conforme o projetado. Diante dos diversos problemas encontrados, existem indícios de que as irregularidades não são um simples descumprimento contratual.
De acordo com a auditoria, as irregularidades sinalizam para uma execução intencional de serviços inadequados para aumentar as margens de lucro e propiciar o enriquecimento ilícito do particular, em detrimento da qualidade da infraestrutura contratada.
Diante de todos os problemas, a Sinfra encaminhou o dossiê ao MP e se colocou à disposição para as possíveis investigações civis e para colaborar com a inspeção anunciada pelo TCE, além de pedir prioridade na conclusão de auditoria da CGE sobre a obra.
Todas as informações sobre os outros cinco lotes de pavimentação da rodovia também serão enviados ao TCE.
PALANQUE – As denúncias sobre problemas na MT-170 foram feitas, na semana passada, por vereadores, deputados e pelo senador Wellington Fagundes (PL).
O TCE anunciou a realização de uma audutoria e o ex-governador Mauro Mendes (União) reagiu, notadamente às denúncias do senador, que foi chamado de “cara de pau”.
A discussão, que tomou conta das redes sociais, mostrou que, quando nada,havia a montagem de um palanque eleitoral antecipado.
Tudo começou com uma reclamação feita diretamente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, por autoridades públicas, principalmente vereadores de seis municípios do Noroeste de Mato Grosso – Aripuanã, Juruena, Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Juína, que somam mais de 150 mil habitantes, levando em consideração as cidades e seus distritos -, quanto à qualidade das obras da rodovia MT- 170 (antiga BR-174, que foi estadualizada para que a pavimentação saísse do papel.
O ex-chefe do Executivo, inclusive, citou que nomeações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Mato Grosso eram de responsabilidade de Wellington, que tem seis mandatos de deputado federal e está no segundo mandato de senador – este último, conquistado numa composição com o próprio Mauro Mendes, em 2022.
Uma das empresários do consórcio, a MT Sul tem, entre seus sócios, um genro de Wagner Santos, irmão do ex-senador Cidinho (PP) e de Wener Santos, presidente da Desenvolve MT.
Ambos têm relações políticas amplas com o Poder Público, como declarado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), flagrado com o microfone aberto, em uma solenidade. avisando ao então governador Mauro Mendes que fora contemplado com uma obra pela sua gestão para a empresa que era de sua propriedade e hoje pertence a seu irmão.
Outras duas foram para a Agrimat, a outra empresa que está sendo notificada pela Sinfra pelo erro na execução dos projetos.
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