A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar recurso e manter em prisão preventiva na Penitenciária Federal de Brasília o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de integrar um esquema de venda de sentenças. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que assinalou não haver novos fatos que justificassem a prisão domiciliar.
Conforme Zanin, fica afastado o argumento da defesa de que não estariam sendo conferidas as condições para a preservação da vida, saúde e integridade psíquica de Andreson e que não foram apresentados fundamentos novos a modificar o entendimento anteriormente lançado.
O ministro ainda pontuou que já examinou, em várias oportunidades, a situação do custodiado e que “os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves, nos termos que já endossei ao longo desta e de outras petições”, menciona.
Ainda no voto, o relator assinala que a exposição dos fatos permite adequar as hipóteses jurídicas, em tese, aos delitos de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio.
“Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, diz trecho.
No recurso, a defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves também trouxe aos autos documento subscrito pela subdiretoria da Penitenciária Central de Mato Grosso (PCE), que apontaria a incapacidade da unidade para garantir as condições médicas necessárias ao quadro de saúde do custodiado nos exatos termos por este formulados. Contudo, a transferência para Brasília, na visão do ministro, satisfaz as finalidades exigidas pelas medidas cautelares que pesam em desfavor do investigado.
“Dessa forma, não há razão para alterar o entendimento fixado em decisão monocrática. Posto isso, voto pela manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos, assim como pelo não provimento do presente agravo regimental”, decidiu.
Com isso, Andreson de Oliveira Gonçalves permanece no sistema penitenciário federal em Brasília.
Operação Sisamnes
Em novembro de 2024, a Polícia Federal cumpriu 23 mandados de busca e um de prisão, na mesma operação, contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais. Na ocasião, Andreson teve a prisão preventiva decretada.
Andreson está preso preventivamente desde novembro de 2024, é investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de informações privilegiadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Ele responde por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, violação de sigilo funcional e exploração de prestígio.
As investigações tiveram início após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter acesso aos dados contidos no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório em Cuiabá. As mensagens contidas no celular de Zampieri revelaram que Andreson estabeleceu uma rede de contatos com magistrados e assessores de ministros do STJ e integrantes das Cortes Estaduais, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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